quinta-feira, 12 de abril de 2012

Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

Mais uma vez, o governo federal, de forma paternalista, garante proteção para atividade econômica predatória e desprotege os biomas brasileiros, ao prorrogar por mais dois meses a anistia para desmatadores. A mensagem de (des) educação ambiental que fica é a seguinte: desmate tranquilamente, mesmo que a lei não permita, pois o governo não permitirá que tal agressão ambiental seja punida, mesmo que seja nos limites da lei.

Que força tem o “campo” nas esferas governamentais!!!! Talvez mais que as empreiteiras…

Com tal medida, o governo demonstra sua pretensão de que, no máximo em dois meses, o Código Florestal seja flexibilizado para o bem do agronegócio e contra os interesses difusos.

Luciana Lima e Carolina Gonçalves

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram ilegalmente. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi tomada ontem a noite (11.04), após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a Casa Civil, o decreto com a prorrogação será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de hoje (11). Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que desmataram sem base legal.

A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos proprietários rurais que desmataram, desde que apresentassem um protocolo de pedido de regularização da Reserva Legal no órgão ambiental competente.

As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.

No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre a flexibilização do Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a anistia até 11 de abril de 2012.

Fonte: CEA ( http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/04/12/governo-prorroga-por-mais-dois-meses-decreto-que-suspende-multas-a-desmatadores/)

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