Marcela Rahal
Do UOL, em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo vai notificar as empresas mostradas na reportagem do UOL que flagrou menores de idade trabalhando na divulgação de lançamentos imobiliários, nas zonas sul e oeste de São Paulo. No trabalho, proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor fica em pé, por cerca de oito horas, segurando uma placa que indica onde está o empreendimento.
Segundo a procuradora do trabalho Maria José Sawaya do Vale, a partir da reportagem, o Ministério Público do Trabalho vai exigir das empresas responsáveis pela contratação de menores o cumprimento da lei. “Vamos instaurar inquéritos para cada uma das empresas a fim de ajustarem a sua conduta e observarem a lei”, afirmou.
Maria José Sawaya do Vale esclareceu ainda que as empresas serão notificadas para comparecerem a uma audiência e prestarem esclarecimentos. “A partir disso, elas devem se abster de utilização de mão de obra infanto-juvenil na publicidade dos empreendimentos imobiliários. Caso a empresa não cumpra o acordo, ou se recuse a assinar o TAC, ela sofre multa além de poder ser levada a julgamento por uma ação civil pública impetrada pelo MPT.”
Além de proibido para menores de idade, o trabalho de divulgação de empreendimentos imobiliários é absolutamente prejudicial às crianças e adolescentes, ressaltou a procuradora.
“Esse trabalho específico na promoção de lançamentos imobiliários é considerado perigoso, insalubre e penoso. Infelizmente, apesar da lei, ainda há crianças e adolescentes que são submetidos ao trabalho em condições indignas, privados dos direitos elementares de cidadania”.
As construtoras SKR, RN Incorporadora e Construtora e a Lúcio Engenharia, empresas responsáveis pelos lançamentos mostrados na reportagem, tinham informado após a denúncia que a contratação da equipe de promotores é terceirizada. As empresas alegam, portanto, que a responsabilidade do uso de trabalho infantil é das agências de promoção, que são contratadas por elas.
Em nota, a Brawo Promoções Marketing e Eventos Ltda, que presta serviços para a RN Incorporadora & Construtora, responsável pelo empreendimento chamado Penn Tower, no Brooklin (zona sul), disse que está tomando todas as medidas necessárias para que o que classificou de “caso isolado” não se repita em suas operações. O comunicado diz ainda que a construtora desconhecia esse fato.
A Paulista Promoções, agência contratada pela Lúcio Engenharia para divulgar o lançamento DNA Pinheiros, em Pinheiros (zona oeste) disse, alegando desconhecer a existência de menores em sua equipe, que vai aumentar a fiscalização e pedir os documentos dos seus trabalhadores para conferir suas idades.
A construtora SKR, responsável pelo empreendimento chamado Artisan, no Campo Belo (zona sul), também informou por nota que está apurando a informação com o prestador de serviço. A empresa ainda afirmou que cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outras notificações
De acordo com a procuradora Maria José Sawaya do Vale, o Ministério Público do Trabalho já firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com outras empresas do setor imobiliário que estavam usando trabalho infantil na divulgação de empreendimentos. Segundo Maria José, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo também tinha sido notificado e ambos estão cumprindo o acordo.
“Fizemos uma notificação recomendatória para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) para que informe aos corretores e empresas imobiliárias representadas pela entidade acerca dos malefícios do trabalho desempenhado pelos adolescentes, bem como da proibição legal do emprego de menores para a distribuição de material jornalístico ou publicitário, seja através de contratação direta ou indireta de adolescentes”.
Fonte: Racismo Ambiental (link:http://racismoambiental.net.br/2012/04/apos-reportagem-do-uol-ministerio-publico-do-trabalho-vai-notificar-empresas-do-setor-imobiliario-que-usam-trabalho-infantil/)
