sexta-feira, 25 de maio de 2012

Paralisação da Av. Costa e Silva em Fortaleza - CE

No dia 21 de maio, moradores da ocupação Comuna 17 de Abril paralisaram a Av. Costa e Silva (Perimetral), uma das avenidas mais movimentadas da cidade de Fortaleza - CE, durante uma hora (das 18h às 19h). O objetivo era denunciar o descaso do Governo do Estado que havia se comprometido com a construção do conjunto desde o final de 2010 (à dois anos). No dia 16 de abril de 2012, os moradores da ocupação, junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, ocuparam o Palácio da Abolição, onde o governador do estado Cid Gomes se comprometera em iniciar as construções para o dia 15 de maio. O fechamento da Av. costa e Silva (Av. Perimetral), no sentido de denunciar a sua situação e de cobrar ao governador o cumprimento de seu compromisso junto aos moradores. A paralização teve o apio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Seminário sobre a Rio+20


Boa tarde,

estamos divulgando o Seminário sobre a Rio+20, intitulado "Que desenvolvimento queremos",promovido pela Assembléia Legislativa,acontecerá em Porto Alegre, dia 23 de Abril, às 14:00 hrs, no Plenarinho da Assembléia.

O evento terá como painalistas:
Henri Acsselrad - UFRJ
Maria José Guazzelli - Centro Ecológico
Francisco Milanez - Agapan

No folder(acima), consta número de contato para aqueles que desejam mais informações.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Após reportagem do UOL, Ministério Público do Trabalho vai notificar empresas do setor imobiliário que usam trabalho infantil

Marcela Rahal
Do UOL, em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo vai notificar as empresas mostradas na reportagem do UOL que flagrou menores de idade trabalhando na divulgação de lançamentos imobiliários, nas zonas sul e oeste de São Paulo. No trabalho, proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor fica em pé, por cerca de oito horas, segurando uma placa que indica onde está o empreendimento.

Segundo a procuradora do trabalho Maria José Sawaya do Vale, a partir da reportagem, o Ministério Público do Trabalho vai exigir das empresas responsáveis pela contratação de menores o cumprimento da lei. “Vamos instaurar inquéritos para cada uma das empresas a fim de ajustarem a sua conduta e observarem a lei”, afirmou.

Maria José Sawaya do Vale esclareceu ainda que as empresas serão notificadas para comparecerem a uma audiência e prestarem esclarecimentos. “A partir disso, elas devem se abster de utilização de mão de obra infanto-juvenil na publicidade dos empreendimentos imobiliários. Caso a empresa não cumpra o acordo, ou se recuse a assinar o TAC, ela sofre multa além de poder ser levada a julgamento por uma ação civil pública impetrada pelo MPT.”

Além de proibido para menores de idade, o trabalho de divulgação de empreendimentos imobiliários é absolutamente prejudicial às crianças e adolescentes, ressaltou a procuradora.

“Esse trabalho específico na promoção de lançamentos imobiliários é considerado perigoso, insalubre e penoso. Infelizmente, apesar da lei, ainda há crianças e adolescentes que são submetidos ao trabalho em condições indignas, privados dos direitos elementares de cidadania”.

As construtoras SKR, RN Incorporadora e Construtora e a Lúcio Engenharia, empresas responsáveis pelos lançamentos mostrados na reportagem, tinham informado após a denúncia que a contratação da equipe de promotores é terceirizada. As empresas alegam, portanto, que a responsabilidade do uso de trabalho infantil é das agências de promoção, que são contratadas por elas.

Em nota, a Brawo Promoções Marketing e Eventos Ltda, que presta serviços para a RN Incorporadora & Construtora, responsável pelo empreendimento chamado Penn Tower, no Brooklin (zona sul), disse que está tomando todas as medidas necessárias para que o que classificou de “caso isolado” não se repita em suas operações. O comunicado diz ainda que a construtora desconhecia esse fato.

A Paulista Promoções, agência contratada pela Lúcio Engenharia para divulgar o lançamento DNA Pinheiros, em Pinheiros (zona oeste) disse, alegando desconhecer a existência de menores em sua equipe, que vai aumentar a fiscalização e pedir os documentos dos seus trabalhadores para conferir suas idades.

A construtora SKR, responsável pelo empreendimento chamado Artisan, no Campo Belo (zona sul), também informou por nota que está apurando a informação com o prestador de serviço. A empresa ainda afirmou que cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outras notificações

De acordo com a procuradora Maria José Sawaya do Vale, o Ministério Público do Trabalho já firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com outras empresas do setor imobiliário que estavam usando trabalho infantil na divulgação de empreendimentos. Segundo Maria José, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo também tinha sido notificado e ambos estão cumprindo o acordo.

“Fizemos uma notificação recomendatória para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) para que informe aos corretores e empresas imobiliárias representadas pela entidade acerca dos malefícios do trabalho desempenhado pelos adolescentes, bem como da proibição legal do emprego de menores para a distribuição de material jornalístico ou publicitário, seja através de contratação direta ou indireta de adolescentes”.

Fonte: Racismo Ambiental (link:http://racismoambiental.net.br/2012/04/apos-reportagem-do-uol-ministerio-publico-do-trabalho-vai-notificar-empresas-do-setor-imobiliario-que-usam-trabalho-infantil/)

Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

Mais uma vez, o governo federal, de forma paternalista, garante proteção para atividade econômica predatória e desprotege os biomas brasileiros, ao prorrogar por mais dois meses a anistia para desmatadores. A mensagem de (des) educação ambiental que fica é a seguinte: desmate tranquilamente, mesmo que a lei não permita, pois o governo não permitirá que tal agressão ambiental seja punida, mesmo que seja nos limites da lei.

Que força tem o “campo” nas esferas governamentais!!!! Talvez mais que as empreiteiras…

Com tal medida, o governo demonstra sua pretensão de que, no máximo em dois meses, o Código Florestal seja flexibilizado para o bem do agronegócio e contra os interesses difusos.

Luciana Lima e Carolina Gonçalves

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram ilegalmente. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi tomada ontem a noite (11.04), após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a Casa Civil, o decreto com a prorrogação será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de hoje (11). Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que desmataram sem base legal.

A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos proprietários rurais que desmataram, desde que apresentassem um protocolo de pedido de regularização da Reserva Legal no órgão ambiental competente.

As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.

No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre a flexibilização do Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a anistia até 11 de abril de 2012.

Fonte: CEA ( http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/04/12/governo-prorroga-por-mais-dois-meses-decreto-que-suspende-multas-a-desmatadores/)

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Divulgação do estudo "Acesso à Justiça: violação de Direitos Humanos por Empresas - Brasil"

Boa tarde,

Estamos aqui para divulgar o interessante estudo intitulado "Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas – Brasil", que traz a (necessária) perspectiva do embate ao Racismo ambiental e outras formas de injustiça ambiental.


Segue abaixo o comentário tecido por Tania Pacheco (é possível encontrar no blog da autora o link para o download da obra)

Amianto; incineração de lixo; construção de moradias em área contaminada; empresas fumageiras e violação aos direitos da saúde; trabalho, meio ambiente e consumidor; transgênicos e segurança alimentar; trabalho escravo nas zonas rural e urbana; derramamento de petróleo na Baía de Guanabara; e diferentes formas de contaminação ambiental do solo e da água são alguns dos temas estudados em Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas – Brasil. Tudo indica que a publicação lançada pela Comissão Internacional de Juristas, sediada em Genebra, Suíça, é da maior importância para as pessoas que lutam contra o Racismo e outras formas de injustiça ambiental. O estudo é dos pesquisadores Anna Livia Arida, Flávia Scabin, Júlia Mello Neiva, Luiza Kharmandayan, Marcela Fogaça Vieira, Oscar Vilhena Vieira e Thiago Amparo, e integra o Projeto sobre “Acesso à Justiça e Remédios Legais contra Violações de Direitos Humanos por Empresas”, coordenado por Carlos López.

Na sua primeira parte, ele trata de A responsabilidade legal das empresas no direito nacional, subdividido nos seguintes itens: Direito internacional dos direitos humanos; A generosa Constituição de 1988; Âmbitos de responsabilização no direito brasileiro (Responsabilização no âmbito civil; Responsabilização no âmbito penal; Responsabilização no âmbito administrativo; Responsabilização no direito do trabalho; Responsabilização no direito ambiental; e Responsabilização no direito do consumidor); Jurisdição (Legislação civil; e Legislação penal).

Para mais informações, acesse o blog da autora:http://racismoambiental.net.br/2012/01/acesso-a-justica-violacoes-de-direitos-humanos-por-empresas-no-brasil-baixavel/

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Reunião do dia 24/11 contará com participação do Prof. José Geraldo Damico

Boa Tarde a todos,

Viemos através deste publicizar a reunião que ocorrerá dia 24/11, na sala 4202, pavilhão 4, às 17:00 h, Campus Carreiros da FURG.

A reunião terá como pauta os relatos e avaliação dos trabalhos vinculados ao projeto na X Mostra de Produção Universitária - MPU, ocorrida no final de Outubro do corrente ano.

Além dessa atividade, temos o prazer de informar que contaremos com a presença do Prof. Dr. José Geraldo Damico. O professor tem doutorado pela UFRGS/Paris 8 com o projeto "Observatório Internacional de Periferias", que teve como campo de análise periferias de Canoas-RS e Paris - FRA. Na reunião, participará através da palestra que tem como título "Políticas de segurança e participação no Brasil e na França".

Contamos com a presença de todos os interessados.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Atividade do dia 13/10

Boa Tarde,


Através deste, viemos divulgar uma atividade programada pelo Observatório, que tem como objetivo passar algumas diretrizes do projeto e apresentar os trabalhos ligados ao projeto que participarão da X mostra universitária (MPU).

Quando?
Data: 13/10
Horário: 17:30

Local: pav. 04, sala: 4210

Pauta:
Informes
O que são Conflitos urbanos e socioambientais?
Trabalhos da MPU

Contamos com a participação dos interessados

Seja bem-vindo

ao blog do Grupo de Política Natureza e Cidade